EVOLUÇÃO DOS CURRÍCULOS NOS CURSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA COM ENFOQUE SOBRE O ENSINO DE SAÚDE PÚBLICA



Márcia Regina Pfuetzenreiter
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – marcia@cav.udesc.br
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação – UFSC

Arden Zylbersztajn
Departamento de Física
Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (UFSC)

Fernando Dias de Avila-Pires
Instituto Oswaldo Cruz
Centro de Ciências da Saúde (UFSC)



Resumo

    O trabalho apresenta alguns aspectos da história do ensino de Medicina Veterinária no país desde suas origens, apontando as primeiras escolas fundadas e as escolas pioneiras, isto é, os primeiros cursos fundados e que se mantêm em funcionamento. A análise dos currículos dos cursos de graduação em Medicina Veterinária efetuada abrange desde o primeiro currículo, até a proposta de Diretrizes Curriculares estabelecida pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o interesse voltado para o ensino da saúde pública.




Abstract

    Some historical features of the teaching Medical Veterinary in Brazil are presented from its origins, pointing out the first founded schools and the pioneer ones, i. e., the first founded courses that are still functioning. The analysis of curricula from the undergraduate courses ranges from the first one to the proposed Curricular Guidelines established by the new Law of Guidelines and Bases for National Education, focusing the interest in the teaching of public health.


1 Origens dos cursos de medicina veterinária no Brasil

    O primeiro curso superior em Ciências Agrárias no país foi o da Escola Superior de Agricultura de São Bento das Lajes, instituído na Bahia, em 1877. A partir daí foram criadas várias escolas de nível primário e médio (Capdeville, 1991). A necessidade de formação de recursos humanos no campo da agropecuária e conseqüente criação de cursos de Medicina Veterinária se deveram a fatores relacionados ao crescimento demográfico aliado à expansão dos mercados nacional e internacional pelo aumento do número de animais (Brasil, 1996a). Em 1910 foi elaborada a primeira regulamentação oficial do ensino agrícola no país, tornando obrigatório o ensino da Agronomia e da Medicina Veterinária. Na época, já estavam em funcionamento várias escolas agrícolas de primeiro grau, patronatos agrícolas e escolas superiores de agricultura que formavam agrônomos e engenheiros-agrônomos. Esse decreto foi a primeira regulamentação oficial de ensino agrícola no Brasil e a partir dele surgiram os primeiros cursos de Medicina Veterinária (Capdeville, 1991).

    A primeira escola de ensino veterinário, a Escola de Agronomia e Veterinária de Pelotas, Rio Grande do Sul, data do tempo do Império e foi inaugurada em dezembro de 1883. Porém, em 1885 foi extinta, não chegando a ter alunos no curso de Veterinária (Branco Germiniani, 1998). No início do século seguinte foram criadas três escolas: duas no Rio de Janeiro e uma em Olinda.

    A seguir, será feita uma breve descrição dos primeiros cursos de Medicina Veterinária fundados no país e das primeiras escolas que ainda continuam em funcionamento, denominadas de pioneiras. Em outro momento, serão analisados os currículos utilizados pelos cursos de Medicina Veterinária, desde o primeiro currículo até a proposta de Diretrizes Curriculares estabelecida de acordo com a nova Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, sob o ponto de vista do ensino da saúde pública.


1.1 Escola de Veterinária do Exército

    A Escola de Veterinária do Exército, com sede no Rio de Janeiro, foi criada por decreto em janeiro de 1910, com início de suas atividades em julho de 1914 (Branco Germiniani, 1999). O interesse efetivo pelo ensino das ciências agrárias no país foi despertado somente quando D. Pedro II, ao viajar para a França em 1875, foi convidado a conhecer os trabalhos desenvolvidos na Escola de Veterinária de Alfort, a segunda escola de veterinária fundada no mundo. A ocorrência de numerosos casos de mormo, que ocasionava uma elevada mortalidade em eqüinos e soldados que mantinham contato direto com os animais, foi um forte argumento para a necessidade do estabelecimento do ensino veterinário (Branco Germiniani, 1999).

    Em 1937 a Escola diplomou a última turma e encerrou suas atividades, transferindo seus alunos para a Escola Nacional de Veterinária do Rio de Janeiro. A antiga Escola transformou-se em Escola de Aplicação do Serviço de Veterinária do Exército, oferecendo cursos de aperfeiçoamento com duração de um ano para os profissionais de outras escolas (Branco Germiniani, 1998).

    Esta primeira escola foi importante porque os veterinários militares, distribuídos em distintos pontos do país, influenciaram a criação de muitas escolas de veterinária na primeira metade deste século (Branco Germiniani, 1999). Os veterinários militares implantaram ou influenciaram a criação de muitas escolas como as do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais e no Estado do Rio de Janeiro (Niterói), que marcaram o início do ensino veterinário (Branco Germiniani, 1998). É importante assinalar que as origens da Medicina Veterinária no Brasil remontam às primeiras escolas de veterinária do mundo, e, portanto, o pensamento médico veterinário brasileiro provém das origens da medicina veterinária.


1.2 Escola de Veterinária de Olinda

    Em 1911 surge em Olinda, no Mosteiro de São Bento, a criação de uma escola destinada ao ensino superior de Agricultura e Veterinária (Hatschbach, 1993). Em 1912 foi fundado o curso de Veterinária das Escolas Superiores de Agricultura e Veterinária de São Bento em Olinda, Pernambuco, com início das atividades em fevereiro de 1914 (Branco Germiniani, 1998). Algumas referências a consideram como o primeiro do país (Brasil, 1996a), contudo Branco Germiniani (1998) pondera que, pela comparação de datas, o início das aulas foi anterior ao da Escola de Veterinária do Exército, mas o decreto de criação da Escola do Exército antecede o da escola de Olinda. Qualquer das duas poderia ser apontada como a primeira, dependendo do critério a ser adotado para a classificação cronológica.

    Os monges beneditinos moldaram o curso nos padrões das escolas alemãs. O corpo docente era constituído por monges beneditinos e alguns leigos, além de professores alemães diplomados pela Universidade de Berlim.Foi registrada no Ministério da Agricultura em 1918 como estabelecimento de ensino particular não oficial, mantido pelos monges de São Bento. Em janeiro de 1926, a escola encerrou as atividades por falta de candidatos (Hatschbach, 1986).


1.3 Escola de Agronomia e Veterinária de Belo Horizonte

    Em 1914, nasceu em Belo Horizonte uma instituição particular de ensino agronômico e veterinário: a Escola Mineira de Agronomia e Veterinária, renomeada Escola de Agronomia e Medicina Veterinária de Belo Horizonte, sendo reconhecida em 1917. O corpo docente era constituído, além de veterinários formados no exterior, por professores egressos dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e até mesmo de Engenharia Civil e Direito, visto que não haviam ainda médicos veterinários formados no país. Após inspeção pela Diretoria de Ensino Agrícola, teve seu fechamento decretado em 1943, por não se enquadrar nos padrões oficiais de ensino (Hatschbach, 1995).


1.4 Escolas Pioneiras em Funcionamento

    Os primeiros cursos fundados e que mantiveram seu funcionamento são considerados pioneiros no ensino da medicina veterinária no Brasil (Hatschbach, 1988; Branco Germiniani, 1998). Existem dificuldades em se fazer a ordenação cronológica do surgimento dos Cursos Superiores de Medicina Veterinária no país porque nem sempre a legislação implicou em imediato funcionamento dos cursos, havendo discrepâncias por confusão nas datas de fundação com as datas de efetivo de início de funcionamento das escolas (Branco Germiniani, 1998). Neste trabalho, para os cursos de graduação existentes atualmente, será considerada a ordem cronológica proposta pela Comissão Nacional de Ensino de Medicina Veterinária (Brasil, 1996a) listada a seguir:


2 Evolução dos currículos dos cursos de medicina veterinária

    Em sua primeira fase, de 1877 a 1910, o ensino agrícola no país se restringia aos cursos de agronomia. Em 1875, foram aprovados os estatutos da Escola Agrícola de São Bento das Lajes, na Bahia. Este curso superior passou a formar apenas engenheiros-agrônomos e estabelecia o primeiro currículo oficial de um curso de agronomia. Os estatutos consideravam o ensino agrícola profissional em dois graus: o elementar, destinado a formar "operários e regentes agrícolas e florestais", e o superior que habilitava agrônomos, engenheiros agrícolas, silvicultores e veterinários (Capdeville, 1991). Embora houvesse um currículo comum aos cursos, na prática foi utilizado apenas para a formação de engenheiros-agrônomos que era o único tipo de formação oferecida. Em 1910, o Decreto nº 8.319, de 20 de outubro estabeleceu o currículo a ser seguido pelos cursos da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária representando o primeiro currículo utilizado pelo curso de veterinária (Capdeville, 1991; Silva, 1982):

"Curso Fundamental de Médicos Veterinários (Decreto nº 8.319, de 1910):

1ª Cadeira: Física Experimental, Meteorologia e Climatologia, principalmente do Brasil.

2ª Cadeira: Química Geral e Inorgânica. Análise Química.

3ª Cadeira: Botânica. Morfologia. Fisiologia Vegetal.

4ª Cadeira: Zoologia Geral e Sistemática.

5ª Cadeira: Noções de Química Orgânica.

Aula: Desenho à mão livre e geométrico.

Primeiro Ano do Curso Especial de Médicos Veterinários (Decreto nº 8.319, de 1910):

1ª Cadeira: Física e Química Biológica.

2ª Cadeira: Anatomia Comparada, principalmente dos pequenos animais domésticos. Sistemática.

3ª Cadeira: Anatomia descritiva do Boi e do Cavalo. Dissecção.

4ª Cadeira: Histologia e embriologia." (Capdeville, 1991, p. 136)
 

    O disposto pelo Decreto nº 8.319 só era obrigatório para a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, do Rio de Janeiro (posteriormente pertencente à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), e para as escolas médias ou teórico-práticas criadas pelo Governo Federal. Porém, as outras escolas procuravam pautar-se pelo currículo da Escola Oficial. A Escola Agrícola e Veterinária do Mosteiro de Olinda procurava seguir, além do previsto pelo Governo Federal, os programas da Universidade de Munich.

    "A Escola Agrícola e Veterinária do Mosteiro de São Bento de Olinda programou iniciar seus cursos, em março de 1914, com as seguintes disciplinas e respectivos professores (Ata da Quinta sessão da congregação, de 16 de julho de 1913):

No ano de 1915, planejou oferecer as seguintes disciplinas (Ata da 17ª sessão da congregação, de 15 de dezembro de 1914):     No Brasil, desde o princípio, o currículo dos cursos de veterinária era muito ligado ao da agronomia. Ao mesmo tempo, havia forte relação com outros profissionais da área da saúde, principalmente médicos, que ministravam aulas nos cursos de veterinária pela carência de veterinários habilitados no país. Isto pode ter exercido marcante influência para a profissão e para a assimilação, fundamentação e estabilização do pensamento médico veterinário. Cutolo (2001) aponta que os currículos dos cursos de medicina apresentam marcada influência biologicista. De maneira semelhante, esta concepção também poderia estar presente na medicina veterinária. O estímulo a este tipo de visão, em oposição a uma preocupação voltada mais para o aspecto populacional nos cursos de medicina veterinária pode ter se originado da interação com profissionais da área médica humana.

    Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4 024, de 20/12/1961) estabeleceu que o Conselho Federal de Educação fixaria o currículo mínimo para a formação profissional. Em outubro de 1962, o Conselho Federal de Educação aprovou os currículos mínimos dos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária. No Parecer nº 256/62 os cursos de Medicina Veterinária deveriam ter a duração mínima de quatro anos letivos e foi inserida como matéria de formação profissional a Higiene e Saúde Pública juntamente com as Doenças Infecciosas e Parasitárias (quadro 1), o que não havia ocorrido com os currículos precedentes (Capdeville, 1991).

Quadro 1 - Currículo Mínimo de Medicina Veterinária aprovado em 1962 (Parecer nº 256/62).

Currículo de 1962
Duração mínima: 4 anos letivos
Matérias de formação básica
1. Bioquímica
2. Anatomia, Histologia e Embriologia dos Animais Domésticos
3. Fisiologia, Biologia, Farmacologia
4. Genética Animal
5. Microbiologia
6. Imunologia
7. Parasitologia
8. Bioestatística
Matérias de formação profissional
1. Anatomia Patológica
2. Clínica Médica dos Animais Domésticos, Agrostologia e Plantas Tóxicas, Patologia Clínica
3. Clínica Cirúrgica dos Animais Domésticos, incluindo Técnica Cirúrgica e Obstetrícia
4. Fisiopatologia da Reprodução
5. Higiene e Saúde Pública, Doenças Infecciosas e Parasitárias
6. Tecnologia de Produtos Animais
7. Zootecnia, Melhoramento dos Animais, Nutrição Animal

Fontes: Silva (1982); Capdeville (1991)

    A participação da Medicina Veterinária nas atividades de Saúde Pública começou no século XIX quando foram direcionados esforços para o controle de enfermidades que atingiam os animais e com preocupações em reduzir os riscos para a população humana associados ao abate indiscriminado. Apenas no fim da Segunda Guerra Mundial houve participação ativa de médicos veterinários nos Departamentos de Saúde (Schwabe, 1984). A Organização Mundial de Saúde (OMS) e vários governos começaram a direcionar esforços para a melhor utilização dos recursos da Medicina Veterinária nas atividades voltadas para a saúde humana. Em 1950, o termo "saúde pública veterinária" foi utilizado na primeira reunião de Especialistas em Zoonoses (World Health Organization, 1951). A inserção desta nova área nos currículos dos cursos de Medicina Veterinária pode ser sido reflexo deste movimento instalado pela OMS.

    No currículo mínimo para os cursos de Medicina Veterinária atualmente em vigor (Brasil, 1984) a área da Saúde Pública se distribui entre as matérias de formação profissional como o campo de conhecimento denominado de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública (quadro 2), que contempla as seguintes matérias: Doenças Infecto-Contagiosas e Parasitárias; Zoonoses; Ornitopatologia; Epidemiologia e Saneamento; Administração e Educação Sanitárias; e, Planejamento em Saúde Animal e Saúde Pública. A área de Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal é tratada como uma outra matéria separada dentro das de formação profissional, mesmo sendo considerada uma área de interesse para a saúde da população. É estranho o fato da ornitopatologia estar inserida neste grupo, ao invés de fazer parte da Anatomia Patológica dos Animais Domésticos.

    A comparação entre os dois currículos (quadros 1 e 2) revela que houve incorporação de matérias que contribuem para a formação geral do profissional, representado pelas ciências humanas e sociais e pelas ciências do ambiente. Estes elementos podem ser considerados auxiliares na formação de um pensamento mais voltado para a saúde pública, o que demonstra um avanço em relação aos currículos anteriores. É importante salientar que não há indicação ou sugestão alguma sobre a carga horária a ser utilizada para cada uma das matérias ou para os campos do conhecimento que as compõem.

    Silva (1982) traça a trajetória evolutiva dos currículos de ciências agrárias, de 1962 até as propostas de implantação para 1984, apoiado em consultas às entidades formadoras, associações de classe, profissionais engajados no mercado de trabalho, empregadores e professores. A apresentação da proposta de um novo currículo baseava-se na premissa que o Médico Veterinário deveria possuir sólida formação em Ciências Biológicas e conhecimentos aprofundados na área de Saúde, além da Produção Animal, para que estivesse habilitado para o exercício de Clínica Animal, Defesa Sanitária de Produtos de Origem Animal, Veterinária Preventiva e Fisiopatologia da Reprodução. O autor explica que ao estabelecer o conteúdo mínimo para a formação profissional, o Conselho Federal de Educação (CFE) optou pela utilização de "campos de conhecimento". Um "campo de conhecimento"é formado por diversas "matérias", como pode ser observado no quadro 2.

"Um ‘currículo mínimo’, portanto, é uma listagem dos ‘campos de conhecimento’ que um profissional deve, no mínimo, conhecer para que possa desempenhar-se bem no exercício de suas funções. Assim, o CFE, ao estabelecer um ‘currículo mínimo’, não quer dizer a uma universidade ou faculdade quais as disciplinas que deve oferecer. [...] O que um ‘currículo mínimo’ diz é quais são os ‘campos de conhecimento’ mínimos indispensáveis pelos quais determinado profissional deve passar.

Decisões quanto às ênfases a serem dadas, às ‘disciplinas’ a serem oferecidas, os seus nomes, o seu número, a sua carga horária, tudo isto são liberdades que a instituição formadora tem e deve usar e sobre as quais o ‘currículo mínimo’ não opina." (Silva, 1982, p. 87)
 

    De acordo com o autor, cabe aos colegiados de cursos, a tarefa de operacionalização do currículo mínimo na forma de currículo pleno, estabelecendo os nomes das disciplinas, conteúdo, carga horária e ordem e seqüência de apresentação das disciplinas na grade curricular. Capdeville (1982) destaca que cada instituição, ao organizar seu currículo pleno, enfatizando determinados aspectos ou adicionando outros não previstos, define as características que deseja imprimir ao profissional por ela formado, e questiona, se no Brasil, existem mecanismos reais de controle dos conteúdos que efetivamente são ensinados na sala de aula, afirmando que a utilidade do currículo mínimo é somente a de indicar direções. Silva (1982) explica que procedimentos podem ser executados para satisfazer as exigências do currículo mínimo: "Sabe-se, por exemplo, que as ‘matérias’ (campos de conhecimento) previstas no currículo mínimo podem ser ‘cumpridas’ de diversas maneiras:

1 – um estabelecimento de ensino pode fazer corresponder a cada ‘matéria’ (campo de conhecimento) uma única ‘disciplina’ (forma didaticamente assimilável de uma matéria);

2 – outro estabelecimento pode optar pelo desdobramento de cada ‘matéria’ em duas, três ou mais ‘disciplinas’;

3 – outro estabelecimento pode reunir duas ou mais ‘matérias’ em uma única ‘disciplina’;

4 – outro, ainda, pode constituir uma ‘disciplina’ com partes colhidas em diversas matérias." (Silva, 1982, p. 88)
 

    Cada matéria do currículo mínimo em vigor (quadro 2) é acompanhada de uma ementa explicativa contendo o conteúdo considerado mínimo para aquele campo do conhecimento (correspondente à segunda coluna do quadro). A flexibilização do currículo permite às instituições enfatizarem determinadas matérias ou a ampliação através do acréscimo de outras matérias não previstas na dependência de necessidades e interesses regionais, ao mesmo tempo em que para outros campos do conhecimento o cumprimento esteja restrito ao mínimo necessário estabelecido. Esta prática poderia evidenciar mais determinadas matérias que estivessem em maior sintonia com certas formas de pensamento, enquanto outras que não apresentassem uma harmonia tão estreita com a percepção dominante poderiam ter sua importância reduzida.

Quadro 2 - Currículo Mínimo de Medicina Veterinária aprovado em 1984 (Resolução nº10/84).

Currículo de 1984 (em vigor) - Duração mínima: 3.600 horas
Campos de conhecimento
Matérias de formação básica
1. Química Química Orgânica, Bioquímica. Fisicoquímica e Elementos de Química Analítica.
2. Morfologia dos Animais Domésticos Citologia, Histologia. Embriologia e Anatomia dos Animais Domésticos.
3. Fisiologia dos Animais Domésticos Fisiologia. Química Fisiológica. Farmacologia e Biofísica.
4. Genética Animal Genética Mendeliana. Genética Molecular. Citogenética e Evolução. Genética de Microorganismos. Biotecnologia.
5. Microbiologia Bacteriologia. Virologia. Micologia e Riquetsiologia.
6. Imunologia Imunologia Geral. Imunoquímica e Imunopatologia.
7. Parasitologia Protozoologia. Helmintologia e Entomologia Veterinária.
8. Matemática e Estatística: Elementos de Matemática. Estatística Descritiva. Estatística Experimental. Estatística Inferencial e Bioestatística. Conceitos Básicos de Computação.
Campos de conhecimento
Matérias de formação geral
1. Ciência Humanas e Sociais Filosofia da Ciência e Elementos de Sociologia. Antropologia. Sociologia rural, Deontologia.
2. Ciências do Ambiente: Biosfera e seu Equilíbrio. Efeitos da Tecnologia sobre o Equilíbrio Ecológico. Preservação dos Recursos Naturais. Manejo de Fauna Silvestre. Poluição.
Campos de conhecimento
Matérias de formação profissional
1. Anatomia Patológica dos Animais Domésticos Geral e Especial. Técnicas de Necropsia. Medicina Veterinária Legal.
2. Clínica Médica dos Animais Domésticos Semiologia. Patologia e Clínica Médicas. Toxicologia e Plantas Tóxicas. Terapêutica. Radiologia.
3. Cirurgia Médica dos Animais Domésticos Patologia e Clínica Cirúrgica. Técnicas Cirúrgicas. Anestesiologia.
4. Fisiologia e Fisiopatologia da Reprodução dos Animais Domésticos Fisiopatologia e Endocrinologia. Ginecologia e Obstetrícia. Andrologia. Inseminação Artificial e Tecnologia de Sêmen.
5. Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública Doenças Infectocontagiosas e Parasitárias. Zoonoses. Ornitopatologia. Epidemiologia e Saneamento: Administração e Educação Sanitárias. Planejamento de Saúde Animal e Saúde Pública.
6. Tecnologia de Produtos de Origem Animal Processamento, Classificação, Padronização e Conservação de Produtos de Origem Animal.
7. Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal Higiene e Inspeção Industrial e Sanitária. Higiene e Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal. Inspeção Industrial. Legislação.
8. Zootecnia Criação e Exploração Econômica de Animais. Instalações. Nutrição Animal. Alimentos. Forragicultura. Bromatologia. Exterior e Julgamento dos Animais. Melhoramento Animal. Bioclimatologia.
9. Economia e Administração Rural Teoria Econômica. Micro e Macroeconomia Aplicada. Cooperativismo. Crédito Rural. Comercialização, Administração e Planejamento. Legislação e Política Agrária.
10. Extensão Rural Fundamentos da Extensão. Comunicação. Difusão e Inovações. Metodologia de Extensão. Desenvolvimento de Comunidades.

Fonte: Brasil (1984)

    A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que na educação superior, as universidades devem observar as diretrizes gerais pertinentes para fixar os currículos de seus cursos e programas (Brasil, 1996b). A proposta de Diretrizes Curriculares para o ensino da Medicina Veterinária foi sistematizada pela Comissão de Especialistas de Ensino em Medicina Veterinária (CEEMV) de acordo com as normas determinadas pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) (MEC, 2001a). As Instituições de Ensino Superior (IES) deveriam apresentar propostas para a substituição do currículo mínimo em vigor – Resolução nº 10/84 do Conselho Federal de Educação (Brasil, 1984).

    As Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação (MEC, 2001b) têm como um dos princípios assegurar às instituições de ensino superior ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos. Os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino-aprendizagem que comporão os currículos serão indicados, para evitar ao máximo a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas. Desta forma, são alcançados os objetivos de conferir maior autonomia às Instituições de Ensino Superior (IES) na definição dos currículos com a proposição de uma carga horária mínima em horas em seus cursos.

    Segundo a Comissão que elaborou a proposta de Diretrizes Curriculares de Medicina Veterinária (MEC, 2001a), a preocupação com o Ensino Superior em Medicina Veterinária não é recente e remonta à segunda década deste século, quando foram criados os cursos pioneiros de veterinária no país. Três momentos de impacto para o Ensino da Medicina Veterinária são colocados em destaque: O primeiro deles teria ocorrido por ocasião da promulgação do Decreto Lei nº 933 de 1938, que criou a legislação específica de requisitos mínimos para o Ensino Superior.

    Na segunda fase, houve a promulgação da Resolução nº 10/84 do Conselho Federal (Brasil, 1984), que trazia detalhes das ementas das matérias estabelecidas pelo currículo mínimo para o ensino da Medicina Veterinária, como já visto anteriormente. O terceiro momento significativo é representado pela criação e instalação de uma Comissão Nacional de Ensino em Medicina Veterinária (CNEMV) pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) na década de 1990. Este grupo de trabalho foi criado em função da necessidade de manter preservada a qualidade do ensino superior médico veterinário, pelo grande incremento destes cursos no país.

    Além da atuação da CNEMV que se dedicou ao estudo do Ensino da Medicina Veterinária e sua avaliação, o CFMV promoveu amplo debate sobre o tema por meio da realização de vários Seminários Nacionais dos quais participaram profissionais da área, docentes dos cursos de graduação e corpo discente. Estas contribuições se estenderam para a realização do Exame Nacional de Cursos e para a criação da CEEMV/SESu/MEC. Como parte do processo de sistematização das propostas de diretrizes curriculares houve participação da comunidade médico veterinária na audiência pública apresentada no Edital nº 4/97 da SESu/MEC. Inúmeras universidades apresentaram propostas, além de instituições ligadas ao CFMV e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), sindicatos, grupos de docentes e órgãos públicos da avaliação.

    A partir do debate realizado e baseada no estudo das contribuições apresentadas, a CEEMV/SESu/MEC apresentou a súmula da sugestão para o estabelecimento das normas das "Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino de graduação superior em Medicina Veterinária" (MEC, 2001a). Importante enfatizar que estas Diretrizes não estão aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e se constituem apenas em propostas que serão analisadas pelo mesmo. Como foi demonstrada uma relativa uniformidade de propostas que estavam em sintonia com os conceitos estabelecidos pela Resolução 10/84 – que estabelece o currículo mínimo em vigor (Brasil, 1984) – a Comissão entendeu que esta última deveria apenas ser revitalizada e atualizada, mas jamais desconsiderada.

    A estruturação curricular proposta para os cursos de Medicina Veterinária inclui três núcleos de conhecimentos e habilidades que são formados pelos conteúdos curriculares essenciais básicos, pré-profissionalizantes e profissionalizantes (quadro 3). O núcleo de conhecimentos e habilidades dos conteúdos curriculares essenciais básicos constitui as matérias relativas às Ciências Humanas e Sociais e as Ciências do Ambiente, além das matérias de formação básica para o curso.

    O núcleo de conhecimentos e habilidades formador dos conteúdos curriculares essenciais pré-profissionalizantes é constituído por matérias consideradas preparatórias para as atividades profissionais. Dentro das matérias e tradicionais ementas deste núcleo encontra-se a Epidemiologia e Saneamento (que fazem parte das atividades de saúde pública). Já o núcleo de conhecimentos de habilidades formador dos conteúdos curriculares essenciais profissionalizantes é composto por matérias preparatórias para o exercício profissional, dentre as quais figuram em um mesmo bloco a Patologia e Clínica das Doenças Infecciosas e Parasitárias dos Animais, e a Medicina Veterinária Preventiva e Zoonoses.


Quadro 3 – Proposta de Diretrizes Curriculares para o curso de Medicina Veterinária.
Proposta de Diretrizes Curriculares
Tempo mínimo para integralização do curso: quatro anos com duração mínima de 3.600 horas destinadas ao desenvolvimento das Diretrizes Curriculares
Conteúdos Essenciais Básicos: formados pelas seguintes matérias e suas tradicionais ementas:
  • Bioquímica Aplicada à Medicina Veterinária;
  • Citologia, Histologia e Embriologia;
  • Anatomia Animal;
  • Fisiologia e Farmacologia Veterinárias;
  • Microbiologia Veterinária;
  • Parasitologia Veterinária;
  • Imunologia Veterinária;
  • Genética Animal;
  • Bioestatística Aplicada à Medicina Veterinária;
  • Ciências Humanas e Sociais;
  • Ciências do Ambiente.
  • Conteúdos Essenciais Pré-Profissionalizantes: formados pelas seguintes matérias e suas tradicionais ementas:
    • Patologia Animal;
  • Patologia Clínica Veterinária;
  • Semiologia e Clínica Propedêutica Veterinárias;
  • Técnica Cirúrgica;
  • Epidemiologia e Saneamento.
  • Conteúdos Essenciais Profissionalizantes: formados pelas seguintes matérias e suas tradicionais ementas:
    • Patologia e Clínica Médicas Veterinárias;
  • Patologia e Clínica Cirúrgicas Veterinárias;
  • Patologia e Clínica das Doenças Infecciosas e Parasitárias dos Animais; Medicina Veterinária Preventiva e Zoonoses;
  • Inspeção dos Produtos de Origem Animal;
  • Zootecnia;
  • Patologia e Biotecnologia da Reprodução;
  • Tecnologia dos Produtos de Origem Animal;
  • Difusão de Ciência e Tecnologia.
  • Fonte: MEC (2001a)

        O documento proposto pela Comissão sugere que a carga horária dos cursos de Graduação em Medicina Veterinária deve ser de pelo menos 3.600 horas destinadas ao desenvolvimento das Diretrizes Curriculares. As Instituições poderão utilizar a parte diversificada de suas propostas curriculares introduzindo projetos e atividades de interesse de suas comunidades e das necessidades das regiões geo-econômicas às quais pertencem.

        Em comparação como o currículo mínimo em vigor (quadro 2), as Diretrizes Curriculares propostas (quadro 3) apresentam claramente um direcionamento para a área de Clínica e Cirurgia, com retração da Medicina Preventiva e Saúde Pública e também da Zootecnia e Produção Animal. Houve uma perda no detalhamento das matérias, o que pode permitir dentro de cada instituição a exclusão ou inclusão de diversos conteúdos. Observa-se que enquanto a Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública havia sido promovida a um campo de conhecimentos constituído por diversas matérias pela Resolução 10/84 (quadro 2), de acordo com a atual proposta a expressão Saúde Pública não é mais mencionada nas Diretrizes Curriculares (quadro 3); matérias como Planejamento, Administração e Educação em Saúde não receberam menção pelo documento.

        O retrocesso apresentado pela nova proposta causa estranheza e merece reflexão, quando a proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino da Medicina Veterinária (MEC, 2001a) recomenda que os cursos de Medicina Veterinária, ao definirem suas propostas pedagógicas, devem assegurar a formação de profissionais generalistas. São citados os campos de atuação do médico veterinário nos seguintes âmbitos: Saúde Animal e Clínica Veterinária; Higiene e Medicina Veterinária Preventiva, Saúde Pública e Inspeção de Produtos de Origem Animal; Zootecnia, Produção e Reprodução Animal; Ecologia e Proteção ao Meio Ambiente. Dentre as habilidades e competências específicas do médico veterinário listadas pelo documento é citado o planejamento, execução e participação de projetos relacionados à Saúde Animal e Saúde Pública.

        É facultado às Instituições, para garantir a otimização e flexibilização dos programas curriculares, o uso de estruturação modular que permita relacionar aulas de diferentes conteúdos, com vistas a um melhor aproveitamento e aquisição de conhecimentos. Nas áreas contempladas incluem-se as matérias pertinentes aos conteúdos essenciais básicos, pré-profissionalizantes e profissionalizantes. Os módulos devem contemplar, entre outras áreas, a Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública (MEC, 2001a). É curioso que a Saúde Pública é muito citada durante todo o documento, porém, o termo não consta nos conteúdos essenciais das Diretrizes Curriculares.

        As Diretrizes Curriculares oferecem como perspectiva autonomia aos cursos, que se reflete em sua proposta pedagógica. A flexibilidade dos currículos está relacionada à autonomia proporcionada às coordenações dos cursos, o que possibilita inúmeras perspectivas, seja na oferta de disciplinas obedecendo às exigências legais da regulamentação do exercício profissional, seja nas metodologias empregadas e na gestão destes currículos (MEC, 2001a). Esta plasticidade curricular apresentada não fornece um indicativo da carga horária a ser utilizada para cada matéria e as disciplinas poderão ser dispostas livremente nos cursos. Isto poderá permitir a disposição de maior ou menor ênfase nos aspectos preventivos e de saúde pública dos currículos, que ficará na dependência dos interesses internos de cada curso e da preocupação dos professores da área em enfocar os aspectos de saúde pública.

        A inclusão da Medicina Veterinária Preventiva e Zoonoses sem caracterização como Saúde Pública e sua inclusão com a Patologia e Clínica das Doenças Infecciosas e Parasitárias dos Animais nos conteúdos essenciais profissionalizantes, pode levar a um direcionamento dos currículos de certos cursos para uma abordagem exclusivamente voltada para a saúde animal em detrimento de aspectos relacionados mais especificamente à Saúde Pública em sala de aula. Neste caso, os conteúdos da Medicina Veterinária Preventiva e Zoonoses poderiam inclusive ser incorporados aos conteúdos das disciplinas de Doenças Infecciosas e Parasitárias, acarretando em prejuízos para a formação dos estudantes que não estarão mais capacitados a trabalharem em uma equipe saúde, já que conteúdos como planejamento, administração e educação em saúde sequer são mencionados.


    3 Anotações finais

        O número de cursos de Medicina Veterinária oferecidos atualmente no país é de 87 (Conselho Federal de Medicina Veterinária, 2001). Apesar do Conselho Federal de Educação (Brasil, 1984), pela Resolução nº 10, de 11/04/1984, caracterizar o curso de Medicina Veterinária como integrante da área de Ciências Agrárias, alguns cursos de Medicina Veterinária estão inseridos fora deste âmbito. Alguns cursos estão localizados em centros de ciências da saúde, biológicas ou designações similares; outros encontram-se ligados às ciências agrárias, rurais ou à zootecnia; outros ainda, apenas recebem denominações na forma escola, departamento, instituto, faculdade, unidade de estudos, ou simplesmente curso de Medicina Veterinária (Conselho Federal de Medicina Veterinária, 2001).

        Segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a Medicina Veterinária está incluída na área de Ciências Agrárias. A classificação de um curso dentro da área de ciências agrárias nem sempre é uma questão tranqüila. Muitos cursos são incluídos por uns e excluídos por outros. Entretanto, o curso de Medicina Veterinária parece não sofrer contestação dos demais integrantes da área (Capdeville (1991).

        Nas propostas das Diretrizes Curriculares (MEC, 2001b) que consideram os critérios estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), os cursos de graduação foram agrupados em blocos de carreira. A Medicina Veterinária compõe o bloco de carreira das ciências exatas e da terra, juntamente com as Ciências Agrárias, Estatística, Física, Geologia, Matemática, Oceanografia e Química. No bloco das ciências biológicas e saúde fazem parte a Biomedicina, Ciências Biológicas, Economia Doméstica, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia e Terapia Ocupacional. Porém, em algumas ocasiões, o médico veterinário é apontado como profissional da área da saúde (Blenden, 1980). Isto conduz ao questionamento de como os médicos veterinários encaram a profissão e se eles se vêem como profissionais de saúde. Estas indagações merecem investigações mais aprofundadas, que poderão indicar quais as concepções acerca da saúde pública veterinária pelos vários segmentos ligados à profissão, e como isto poderá interferir no ensino desta área nos cursos de graduação em Medicina Veterinária.


    Referências

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